PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Foro privilegiado: uma análise do instituto no contexto jurídico brasileiro
Autor(es): Vargas, Yurie Menezes
Primeiro Orientador: Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
Resumo: O presente artigo versa sobre o instituto do foro privilegiado, de modo que objetiva entender o seu tratamento no âmbito jurídico brasileiro, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Trata-se de construção cuja base encontra-se declinada no próprio texto constitucional, sendo mister a análise dos parâmetros do texto maior e sua consequente irradiação principiológica sobre a legislação ordinária. Nesse sentido, busca-se entender os desdobramentos da aplicação do instituto do foro privilegiado e seus desdobramentos axiológicos quando da sua aplicação. Viabiliza-se, a viabilidade da aplicação do foro por privilegiado ante consonância com o princípio da isonomia e demais aspectos legislativos. Para a correta intelecção do tema, utilizase do método de referência dedutivo e a abordagem é qualitativa. Quanto aos procedimentos técnicos adotados foram bibliográficos.
Abstract: This article deals with the institute of privileged jurisdiction, so that it aims to understand its treatment in the Brazilian legal scope, both in doctrine and in jurisprudence. It is a construction whose basis is declined in the constitutional text itself, requiring the analysis of the parameters of the larger text and its consequent principled irradiation on the ordinary legislation. In this sense, we seek to understand the consequences of the application of the institute of the privileged forum and its axiological consequences when applying it. The viability of applying the forum by privileged is made possible, in line with the principle of isonomy and other legislative aspects. For the correct understanding of the theme, the deductive reference method is used and the approach is qualitative. As for the technical procedures adopted, they were bibliographical.
Palavras-chave: Foro privilegiado
Privileged forum
Isonomy
Prerogative
Isonomia
Prerrogativa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3053
Data do documento: 3-Dez-2021
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