PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3053
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorVargas, Yurie Menezes-
dc.date.accessioned2021-12-16T14:07:11Z-
dc.date.available2021-12-16T14:07:11Z-
dc.date.issued2021-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3053-
dc.description.abstractThis article deals with the institute of privileged jurisdiction, so that it aims to understand its treatment in the Brazilian legal scope, both in doctrine and in jurisprudence. It is a construction whose basis is declined in the constitutional text itself, requiring the analysis of the parameters of the larger text and its consequent principled irradiation on the ordinary legislation. In this sense, we seek to understand the consequences of the application of the institute of the privileged forum and its axiological consequences when applying it. The viability of applying the forum by privileged is made possible, in line with the principle of isonomy and other legislative aspects. For the correct understanding of the theme, the deductive reference method is used and the approach is qualitative. As for the technical procedures adopted, they were bibliographical.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectForo privilegiadopt_BR
dc.subjectPrivileged forumpt_BR
dc.subjectIsonomy-
dc.subjectPrerogative-
dc.subjectIsonomia-
dc.subjectPrerrogativa-
dc.titleForo privilegiado: uma análise do instituto no contexto jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee2Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo versa sobre o instituto do foro privilegiado, de modo que objetiva entender o seu tratamento no âmbito jurídico brasileiro, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Trata-se de construção cuja base encontra-se declinada no próprio texto constitucional, sendo mister a análise dos parâmetros do texto maior e sua consequente irradiação principiológica sobre a legislação ordinária. Nesse sentido, busca-se entender os desdobramentos da aplicação do instituto do foro privilegiado e seus desdobramentos axiológicos quando da sua aplicação. Viabiliza-se, a viabilidade da aplicação do foro por privilegiado ante consonância com o princípio da isonomia e demais aspectos legislativos. Para a correta intelecção do tema, utilizase do método de referência dedutivo e a abordagem é qualitativa. Quanto aos procedimentos técnicos adotados foram bibliográficos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Artigo científico Yurie.pdf687,78 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador