PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3048
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Defensoria Pública como instituição permanente e garantidora do acesso à justiça: dificuldades e caminhos para efetivar a assistência jurídica aos apenados do regime fechado do complexo prisional de Aparecida de Goiânia
Autor(es): Almeida, Ryani Santos de
Primeiro Orientador: Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
Resumo: A presente monografia jurídica tratou do acesso à justiça como um direito fundamental do Estado Democrático de Direito, no qual tem como principais objetivos a igualdade, a justiça social e a dignidade da pessoa humana. A perspectiva do que é o acesso à justiça e como garanti-lo vem evoluindo ao longo do tempo. Diante disso, uma das formas de propiciar que pessoas em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência tenham garantido tal direito, é por meio de uma instituição autônoma e permanente, qual seja, a Defensoria Pública. Um dos principais grupos que necessita de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita, é o composto pelos apenados que cumprem pena em regime fechado. Assim, por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e levantamento de dados, foram analisadas as principais dificuldades e os possíveis caminhos para efetivar a assistência jurídica aos apenados que cumprem pena em regime fechado no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Tendo-se como resultados o número de apenados e apenadas que cumprem pena no referido complexo, quantos defensores públicos atuam no Núcleo Especializado em Execução Penal e a quantidade de processos que tramitam na 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia. Chegando-se à conclusão de que a Defensoria Pública do Estado de Goiás ainda necessita de um aparato maior de recursos humanos e se faça presente de forma constante nas Unidades Prisionais, com vista a efetivar a plena assistência jurídica, sem sobrecarregar-se e não comprometer a eficiência da orientação jurídica e a defesa dos direitos dos apenados.
Abstract: This legal monograph dealt with access to justice as a fundamental right of the Democratic State of Law, whose main objectives are equality, social justice and the dignity of the human person. The perspective of what access to justice is and how to guarantee it has evolved over time. Therefore, one of the ways to enable people in situations of vulnerability and low sufficiency to have this right guaranteed is through an autonomous and permanent institution, namely, the Public Defender's Office. One of the main groups that need full and free legal, judicial and extrajudicial assistance is the inmates who are serving sentences in a closed regime. Thus, through bibliographic and documental research and data collection, the main difficulties and possible ways to provide legal assistance to inmates serving prison terms in the Aparecida de Goiânia prison complex were analyzed. Having as results the number of inmates serving sentences in the referred complex, how many public defenders work in the Specialized Criminal Execution Center and the number of cases that are processed in the 1st Criminal Execution Court of Goiânia. Coming to the conclusion that the Public Defender of the State of Goiás still needs a greater apparatus of human resources and is constantly present in the Prison Units, in order to provide full legal assistance, without overloading and not compromising the efficiency of legal guidance and the defense of the inmates' rights.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Defensoria pública
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3048
Data do documento: 29-Nov-2021
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
MONOGRAFIA Ryani.pdf786,4 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador