Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A explosão de casos de violência doméstica e familiar em meio ao distanciamento social à luz da Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha)
Autor(es):	Duarte, Mariana Peres
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Paula, Rogério Rodrigues de
Resumo:	O referido artigo expôs um assunto polêmico, atual e relevante para a sociedade e exclusivamente para as mulheres. O objetivo central foi mostrar que houve um aumento considerável da violência doméstica e familiar contra as mulheres, em meio a pandemia da Covid 19. A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial. Assim, introduziu alterações sobre medidas de enfrentamento da violência durante a pandemia da Covid-19, tal qual, a mais importante delas foi a concessão das medidas protetivas de urgência. Ainda que a quarentena pudesse ser a medida mais segura e eficaz para minimizar os efeitos diretos da Covid-19, o regime de confinamento impôs algumas consequências para a vida de mulheres que já viviam em situação de violência doméstica. Inúmeras mulheres foram obrigadas a permanecer mais tempo no próprio lar junto ao seu agressor, muitas vezes em habitações precárias, com os filhos em casa e vendo sua renda diminuída. Evidenciou-se que as medidas protetivas de urgência, são eficazes quando há uma permanente fiscalização do poder público e quando a mulher sofre uma agressão, e denuncia, existe o cumprimento efetivo do poder público, por meio das DEAMs e órgãos competentes. A presente pesquisa foi feita com elementos bibliográficos e dados produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nos anuários registrados pela Secretaria de Segurança pública do Estado de Goiás (SSSP-GO) e relatórios de pesquisas feitas durante a pandemia.
Palavras-chave:	Violência doméstica Mulher Covid-19
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3041
Data do documento:	19-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.