PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDuarte, Mariana Peres-
dc.date.accessioned2021-12-16T13:37:24Z-
dc.date.available2021-12-16T13:37:24Z-
dc.date.issued2021-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3041-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectMulher-
dc.subjectCovid-19-
dc.titleA explosão de casos de violência doméstica e familiar em meio ao distanciamento social à luz da Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Rogério Rodrigues de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0970780351791467pt_BR
dc.description.resumoO referido artigo expôs um assunto polêmico, atual e relevante para a sociedade e exclusivamente para as mulheres. O objetivo central foi mostrar que houve um aumento considerável da violência doméstica e familiar contra as mulheres, em meio a pandemia da Covid 19. A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial. Assim, introduziu alterações sobre medidas de enfrentamento da violência durante a pandemia da Covid-19, tal qual, a mais importante delas foi a concessão das medidas protetivas de urgência. Ainda que a quarentena pudesse ser a medida mais segura e eficaz para minimizar os efeitos diretos da Covid-19, o regime de confinamento impôs algumas consequências para a vida de mulheres que já viviam em situação de violência doméstica. Inúmeras mulheres foram obrigadas a permanecer mais tempo no próprio lar junto ao seu agressor, muitas vezes em habitações precárias, com os filhos em casa e vendo sua renda diminuída. Evidenciou-se que as medidas protetivas de urgência, são eficazes quando há uma permanente fiscalização do poder público e quando a mulher sofre uma agressão, e denuncia, existe o cumprimento efetivo do poder público, por meio das DEAMs e órgãos competentes. A presente pesquisa foi feita com elementos bibliográficos e dados produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nos anuários registrados pela Secretaria de Segurança pública do Estado de Goiás (SSSP-GO) e relatórios de pesquisas feitas durante a pandemia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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