Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Crise no sistema punitivo, ineficácia da premissa ressocializadora e alternativas de humanização: método APAC de execução penal
Autor(es):	Salama, Rafaela Duarte
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
Resumo:	A presente monografia jurídica, apresentada como trabalho para conclusão de curso, procura retratar a declarada crise do sistema prisional brasileiro e goiano, investigando as causas da parcial eficácia do microssistema legislativo de Execução Penal. Investiga se, presentes as condições adequadas para cumprimento das penas privativas de liberdade, estas cumpririam suas funções retributiva e ressocializadora, ou de reinserção social do condenado. Ao final, apresenta um modelo inovador, baseado na experiência das APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), no estado de Minas Gerais: uma forma de gestão coparticipativa da Execução Penal e alternativa de humanização ao cumprimento de penas.
Palavras-chave:	Sistema prisional Eficácia legislativa Método APAC Humanização da execução penal Políticas públicas Papel das prisões no Brasil e no mundo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3023
Data do documento:	22-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.