PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSalama, Rafaela Duarte-
dc.date.accessioned2021-12-16T12:58:50Z-
dc.date.available2021-12-16T12:58:50Z-
dc.date.issued2021-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3023-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectEficácia legislativapt_BR
dc.subjectMétodo APACpt_BR
dc.subjectHumanização da execução penalpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectPapel das prisões no Brasil e no mundopt_BR
dc.titleCrise no sistema punitivo, ineficácia da premissa ressocializadora e alternativas de humanização: método APAC de execução penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Gaspar Alexandre Machado de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6135605692550160pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia jurídica, apresentada como trabalho para conclusão de curso, procura retratar a declarada crise do sistema prisional brasileiro e goiano, investigando as causas da parcial eficácia do microssistema legislativo de Execução Penal. Investiga se, presentes as condições adequadas para cumprimento das penas privativas de liberdade, estas cumpririam suas funções retributiva e ressocializadora, ou de reinserção social do condenado. Ao final, apresenta um modelo inovador, baseado na experiência das APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), no estado de Minas Gerais: uma forma de gestão coparticipativa da Execução Penal e alternativa de humanização ao cumprimento de penas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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