Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Inseminação post mortem e seus reflexos no direito de família e sucessões
Autor(es):	Silva, Lattoya Pereira
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O artigo buscou analisar quais são os efeitos jurídicos da inseminação post mortem tanto no direito de família quanto no direito das sucessões. Onde utilizou a metodologia dedutiva, com técnicas de pesquisas bibliográficas. Embasou perante a omissão da legislação específica do Código Civil de 2002. No entanto, simultaneamente o Código Civil estabeleceu o reconhecimento de paternidade para os filhos advindos da inseminação post mortem, e determinou também que os herdeiros sejam pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Nesse cenário todo, a doutrina divergiu na interpretação sistemática da legislação civil à luz dos princípios Constitucionais. O Projeto de Lei n° 1.184/2003 apontará o rumo em que a questão irá tomar, após a sua aprovação.
Palavras-chave:	Reprodução assistida Inseminação artificial post mortem Sucessão
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3042
Data do documento:	24-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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