PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Lattoya Pereira-
dc.date.accessioned2021-12-16T13:42:36Z-
dc.date.available2021-12-16T13:42:36Z-
dc.date.issued2021-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3042-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReprodução assistidapt_BR
dc.subjectInseminação artificial post mortem-
dc.subjectSucessão-
dc.titleInseminação post mortem e seus reflexos no direito de família e sucessõespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO artigo buscou analisar quais são os efeitos jurídicos da inseminação post mortem tanto no direito de família quanto no direito das sucessões. Onde utilizou a metodologia dedutiva, com técnicas de pesquisas bibliográficas. Embasou perante a omissão da legislação específica do Código Civil de 2002. No entanto, simultaneamente o Código Civil estabeleceu o reconhecimento de paternidade para os filhos advindos da inseminação post mortem, e determinou também que os herdeiros sejam pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Nesse cenário todo, a doutrina divergiu na interpretação sistemática da legislação civil à luz dos princípios Constitucionais. O Projeto de Lei n° 1.184/2003 apontará o rumo em que a questão irá tomar, após a sua aprovação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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