PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O fenômeno da migração e a Lei 13.445/2017: necessidade de uma perspectiva humanista para inserção de imigrantes no mercado de trabalho no Brasil
Autor(es): Braga, Bianca Piccelli
Primeiro Orientador: Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Nunes, Paulo Henrique Faria
Resumo: O presente artigo entende a migração como um direito humano crescente no mundo, que precisa ser vista por uma perspectiva contemporânea e humanista. Nesse sentido, o objetivo geral do trabalho foi analisar os casos de migração no Brasil e em Goiás, através do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, que identificou as características do fluxo migratório no país, ressaltando a violação dos direitos humanos ao analisar os casos. A pesquisa se subdivide em três objetivos específicos, a análise do fenômeno de migração e como os trabalhadores imigrantes são tratados no Brasil a partir de legislações nacionais e internacionais, convenções e tratados. Bem como, comparar a Lei de Migração nº 13.445/17 com o Estatuto do Estrangeiro, salientando os avanços advindos da nova lei. Do mesmo modo que, contextualizar o cenário da migração com a presente crise humanitária. A partir dos estudos do trabalho, conclui-se através de mecanismos de informação, políticas públicas, junto à sua legislação é possível, de forma gradativa, amparar e inserir o migrante no país, para que ele consiga uma melhoria na sua condição de vida.
Abstract: The present article sees migration as an increasing human right in the world that needs to be seen through a contemporary and humanistic perspective. In this regard, the general aim of the present study was to analyse the cases of migration in Brazil and in Goiás, using the deductive method and bibliographic research, it identified the characteristics of the migration flow in the country, emphasising the violation of human rights while analysing the cases. This research is divided into three specific objectives; he analysis of the migration phenomenon and how immigrant workers are treated in 23 Brazil from national and international legislations, conventions and treatises; as well as compare the Migration Law nº13.445/17 to the Foreign Statute, stressing the advances stemming from the new law. Likewise, contextualise the migration scenery within the current humanitarian crisis. From the studies of work, it was concluded that through information mechanisms, public policies, along with its legislation, it is possible, eventually, to support and insert the immigrant into the country, so that they can have better living conditions.
Palavras-chave: Migrante
Trabalhador
Marginalização
Lei de migração
Venezuelanos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3021
Data do documento: 23-Nov-2021
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