Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Proteção jurídica da família multiespécie nos litígios que envolvem a dissolução da união conjugal
Autor(es):	Araújo, Carolina Machado de
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo
Resumo:	O presente trabalho entendeu que a inserção de animais de estimação no contexto familiar como um tema de importante crescimento em todo o mundo, o que torna relevante sua análise no contexto brasileiro, o objetivo geral do trabalho foi compreender qual a proteção jurídica da família multiespécie nos litígios familiares que á envolvem, através do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica com análise documental, que identificou as características do tratamento jurisprudencial e o entendimento quanto a natureza jurídica conferida aos animais estimação pela legislação local. A pesquisa se subdividiu em três objetivos específicos, apresentar a construção do conceito de família bem como da família multiespécie. Analisar a posição do animal no ordenamento jurídico brasileiro e os desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre as questões envolvendo animais de estimação nos litígios familiares. Estudar brevemente os projetos de lei brasileiros que visam estabelecer normas reguladoras para os conflitos familiares sobre animais de companhia. A partir dos estudos do trabalho, concluiu-se que existe uma enorme discrepância entre o caso concreto e o entendimento da legislação pátria, ficando demonstrada através da análise jurisprudencial a clara insegurança jurídica existente, sendo necessário editar com urgência leis especificas que versem sobre a regulamentação da família multiespécie, principalmente nos casos de dissolução conjugal.
Palavras-chave:	Família Multiespécie Animal de estimação Dissolução conjugal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3027
Data do documento:	23-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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