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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Dez-2021	Contratação direta por inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios na Lei 14.133/2021	Martins, Ricardo Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021	Feminicídio: violência doméstica e seus reflexos nas relações familiares	Silva, Rayanne Coutinho da	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021	A Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18): desafios da proteção de dados pessoais nos meios digitais	Mesquita, Nathalia Rayane Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021	A proteção penal brasileira em face da prática de crimes sexuais virtuais	Leocadio, Michel	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021	O crime sexual e sua penalização	Matias, Luely Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021	Os direitos fundamentais à vida e liberdade religiosa: o caso da transfusão de sangue	Lima, Lainy Helly Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	A omissão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a pandemia da Covid-19	Marinho, Anna Luiza Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021	Guarda compartilhada de animais na dissolução litigiosa	Jesus, Claudia Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021	A relação constitucional do microeempreendedor individual e o desenvolvimento econômico	Amorim, Joaquim Henrique	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021	Feminicídio: a violência de gênero no Brasil e os instrumentos da legislação penal	Rodrigues, Anne Karoline	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021	Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional	Macedo, Jefferson da Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021	Exclusão social e a criminalização do jovem brasileiro	Nascimento, Henrique Camillo Mendes do	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	Crimes cibernéticos: necessidade do aprimoramento da tipificação penal dos crimes cibernéticos	Santana, Gabriel Côvolo	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021	Desafios à repressão do tráfico de animais silvestres no Brasil	Silva, Danielle Fernanda Alves da	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Feminicídio: a violência doméstica contra a mulher	Morais, Ana Paula Melo catanheide de	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	O direito a pensão por morte para casais homoafetivos e os entraves para a prova de união estável	Correia, Ana Luiza	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021	O trabalho infantil em tempos de pandemia no Brasil: do mal necessário à ilegalidade e suas consequências.	Nascimento, Altair Júnio Iduino do	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021	Aplicação da Lei 11.343/2006 no Brasil e seus reflexos sociojurídicos entre os adolescentes: a exclusão econômica e social como causa de inserção ao tráfico de entorpecentes	Laureano, Victor Hugo Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021	Para além da nulidade do processo: ação de regressão como (possível) consequência das ações do juiz suspeito no processo penal	Resende, Brunna Tiago de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021	Ativismo judicial na execução provisória de pena: uma análise jurisprudencial no ordenamento brasileiro	Navarro, Thais Alves	Trabalho de Conclusão de Curso