Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O trabalho infantil em tempos de pandemia no Brasil: do mal necessário à ilegalidade e suas consequências.
Autor(es):	Nascimento, Altair Júnio Iduino do
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2:	Miranda, Elísio Luiz de
Resumo:	O presente artigo científico tem como objetivo estudar o trabalho infantil em tempos de pandemia no Brasil, expor a necessidade de prover o sustento, a ilegalidade da exploração de mão de obra infantil e as consequências de ambos em tempo pandêmico. Para realizar o trabalho foram utilizados decisões e ordenamentos jurídicos referentes ao tema na legislação brasileira, na doutrina e na jurisprudência. Foi observado que um significativo número de decisões judiciais, doutrina de forma majoritária, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os Direitos Fundamentais da Constituição Federal. O fato é que não há na legislação brasileira, algum artigo que criminalize esse tipo de conduta como crime ou que estabeleça pena de prisão para quem explora esse tipo de mão de obra. Além disso, tem os riscos para saúde dos jovens da nova geração Z (nascidos em 1995 a 2010) ou também conhecidos como pós-millenial. Uma ampliação do conceito de trabalhado infantil e seus riscos na atual realidade pandêmica.
Palavras-chave:	Trabalho infantil Child labor Consequences of child labor Pandemic risk Need to provide sustenance Consequências do trabalho infantil Risco pandêmico Necessidade de prover o sustento
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3068
Data do documento:	10-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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