PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento, Altair Júnio Iduino do-
dc.date.accessioned2021-12-16T14:47:39Z-
dc.date.available2021-12-16T14:47:39Z-
dc.date.issued2021-12-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3068-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectChild laborpt_BR
dc.subjectConsequences of child labor-
dc.subjectPandemic risk-
dc.subjectNeed to provide sustenance-
dc.subjectConsequências do trabalho infantil-
dc.subjectRisco pandêmico-
dc.subjectNecessidade de prover o sustento-
dc.titleO trabalho infantil em tempos de pandemia no Brasil: do mal necessário à ilegalidade e suas consequências.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Miranda, Elísio Luiz de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6717461089336568pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como objetivo estudar o trabalho infantil em tempos de pandemia no Brasil, expor a necessidade de prover o sustento, a ilegalidade da exploração de mão de obra infantil e as consequências de ambos em tempo pandêmico. Para realizar o trabalho foram utilizados decisões e ordenamentos jurídicos referentes ao tema na legislação brasileira, na doutrina e na jurisprudência. Foi observado que um significativo número de decisões judiciais, doutrina de forma majoritária, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os Direitos Fundamentais da Constituição Federal. O fato é que não há na legislação brasileira, algum artigo que criminalize esse tipo de conduta como crime ou que estabeleça pena de prisão para quem explora esse tipo de mão de obra. Além disso, tem os riscos para saúde dos jovens da nova geração Z (nascidos em 1995 a 2010) ou também conhecidos como pós-millenial. Uma ampliação do conceito de trabalhado infantil e seus riscos na atual realidade pandêmica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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