PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18): desafios da proteção de dados pessoais nos meios digitais
Autor(es): Mesquita, Nathalia Rayane Alves
Primeiro Orientador: Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee2: Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo: A evolução constante com relação a tecnologia vem trazendo as pessoas certas inseguranças com relação a sua privacidade virtual, pois toda essa mudança permitiu que a transferências de informações ocorra de forma extremamente rápida e fácil, mas também trazendo certo risco no quanto ao acesso indevido desses dados, criando assim no Direito um desafio para se adaptar a essa realidade e garantir ao usuário sua proteção. A lei geral de proteção de dados e os princípios que a regem surgiu como forma de abranger as garantias brasileiras com relação a proteção de dados individuais dos cidadãos que de certa forma era muito escasso, se adequando a constante evolução trazida pela tecnologia. Colocando então como direito fundamental do cidadão a proteção e tratamento correto de seus dados pessoais, preservando sua privacidade e o fornecimento adequado através dos meios digitais.
Abstract: The constant evolution with respect to technology has brought people certain insecurities regarding their virtual privacy, as all this change has allowed the transfer of information to occur extremely quickly and easily, but also bringing some risk regarding the improper access of this data, thus creating a challenge in Law to adapt to this reality and guarantee the user's protection. The general data protection law and the principles that govern it emerged as a way to cover the Brazilian guarantees regarding the protection of individual data of citizens, which in a way was very scarce, adapting to the constant evolution brought about by technology. Putting then as a fundamental right of citizens the protection and correct treatment of their personal data, preserving their privacy and adequate provision through digital media.
Palavras-chave: Lei geral de proteção de dados
Privacidade
Meios digitais
Dados pessoais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3128
Data do documento: 23-Nov-2021
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