Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os direitos fundamentais à vida e liberdade religiosa: o caso da transfusão de sangue
Autor(es):	Lima, Lainy Helly Araújo de
Primeiro Orientador:	Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee2:	Silva, Leandro Alves da
Resumo:	O presente estudo tem como finalidade discorrer sobre os direitos fundamentais à vida e a liberdade religiosa, tendo como enfoque principal o caso da transfusão de sangue. A liberdade religiosa é o princípio jurídico fundamental que regula as relações entre o Estado e as religiões. A religião Testemunha de Jeová teve início na década de 1870, no Estado da Pensilvânia, Estados Unidos, através de um grupo de estudo bíblico encabeçado por Charles Taze Russell. Hoje em dia, conta com mais de oito milhões de admiradores distribuídos pelo menos em 230 países. Esta religião possui diferentes dogmas, sendo principal a recusa ao tratamento médico com transfusão de sangue, sendo a mais discutida no mundo jurídico. Alguns doutrinadores amparam o direito à liberdade religiosa do paciente, independentemente de qualquer circunstância, possuindo a capacidade do mesmo em dispor de seu próprio corpo por motivos éticos e religiosos. A metodologia adotada para a realização do presente estudo foi por meio de pesquisas bibliográficas, sendo realizada pesquisas em doutrinas pertinentes ao assunto, leis, internet, jurisprudências, entre outros.
Palavras-chave:	Direitos fundamentais Liberdade religiosa Transfusão de sangue
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3115
Data do documento:	30-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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