Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Guarda compartilhada de animais na dissolução litigiosa
Autor(es):	Jesus, Claudia Lopes de
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O artigo busca estudar sobre a guarda compartilhada de animais na dissolução litigiosa, tema esse bastante recorrente no ordenamento jurídico brasileiro, pois, trata-se de uma decisão muito importante para a categoria dos animais, onde permite um espaço maior e reconhece novos direitos a eles. A guarda compartilhada de animais é aplicada por analogia e se equipara a guarda compartilhada dos filhos. Todavia, é o compartilhamento das responsabilidades e como também do vínculo de afeto. Nesse contexto, o artigo foi dividido em três seções. Na primeira seção serão apresentadas as noções jurídicas do divórcio no Brasil, bem como, contexto histórico, conceito e modalidades. Já na segunda seção será discutido sobre o instituto da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando todo o procedimento, e por fim, na última seção do presente trabalho, será avaliado a (im) possibilidade da guarda compartilhada de animais, com base em posicionamentos dos tribunais jurisprudências.
Palavras-chave:	Guarda compartilhada Divórcio litigioso Responsabilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3107
Data do documento:	11-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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