PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorJesus, Claudia Lopes de-
dc.date.accessioned2021-12-16T18:54:08Z-
dc.date.available2021-12-16T18:54:08Z-
dc.date.issued2021-12-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3107-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectDivórcio litigiosopt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.titleGuarda compartilhada de animais na dissolução litigiosapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luiz-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO artigo busca estudar sobre a guarda compartilhada de animais na dissolução litigiosa, tema esse bastante recorrente no ordenamento jurídico brasileiro, pois, trata-se de uma decisão muito importante para a categoria dos animais, onde permite um espaço maior e reconhece novos direitos a eles. A guarda compartilhada de animais é aplicada por analogia e se equipara a guarda compartilhada dos filhos. Todavia, é o compartilhamento das responsabilidades e como também do vínculo de afeto. Nesse contexto, o artigo foi dividido em três seções. Na primeira seção serão apresentadas as noções jurídicas do divórcio no Brasil, bem como, contexto histórico, conceito e modalidades. Já na segunda seção será discutido sobre o instituto da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando todo o procedimento, e por fim, na última seção do presente trabalho, será avaliado a (im) possibilidade da guarda compartilhada de animais, com base em posicionamentos dos tribunais jurisprudências.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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