PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A relação constitucional do microeempreendedor individual e o desenvolvimento econômico
Autor(es): Amorim, Joaquim Henrique
Primeiro Orientador: Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee2: Paula, Rogério Rodrigues de
Resumo: O presente artigo tem como finalidade Pesquisar como do Microempreendedor individual influência no desenvolvimento econômico de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de saúde, alimentação, educação e moradia), à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando se no topo do ordenamento jurídico. Nesse viés, este artigo tem como metodologia uma pesquisa teórica com o intuito de demonstrar as contribuições do MEI no desenvolvimento da economia.
Abstract: The purpose of this article is to investigate how the individual Microentrepreneur influences economic development in order to improve economic and social well-being indicators (poverty, unemployment, inequality, health, food, education and housing conditions), in light of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 is the fundamental and supreme law of Brazil, serving as a parameter of validity to all other normative species, standing at the top of the legal system. In this perspective, this article has as its methodology a theoretical research with the aim of demonstrating the contributions of the MEI in the development of the econom
Palavras-chave: Microempreendedor
Economia
Trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3105
Data do documento: 7-Dez-2021
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