PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorAmorim, Joaquim Henrique-
dc.date.accessioned2021-12-16T18:44:57Z-
dc.date.available2021-12-16T18:44:57Z-
dc.date.issued2021-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3105-
dc.description.abstractThe purpose of this article is to investigate how the individual Microentrepreneur influences economic development in order to improve economic and social well-being indicators (poverty, unemployment, inequality, health, food, education and housing conditions), in light of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 is the fundamental and supreme law of Brazil, serving as a parameter of validity to all other normative species, standing at the top of the legal system. In this perspective, this article has as its methodology a theoretical research with the aim of demonstrating the contributions of the MEI in the development of the econompt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMicroempreendedorpt_BR
dc.subjectEconomiapt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.titleA relação constitucional do microeempreendedor individual e o desenvolvimento econômicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Larissa de Oliveira Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0217168928552631pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Rogério Rodrigues de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0970780351791467pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como finalidade Pesquisar como do Microempreendedor individual influência no desenvolvimento econômico de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de saúde, alimentação, educação e moradia), à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando se no topo do ordenamento jurídico. Nesse viés, este artigo tem como metodologia uma pesquisa teórica com o intuito de demonstrar as contribuições do MEI no desenvolvimento da economia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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