Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Ativismo judicial na execução provisória de pena: uma análise jurisprudencial no ordenamento brasileiro
Autor(es):	Navarro, Thais Alves
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
Resumo:	A presente pesquisa teve como temática o ativismo judicial na execução provisória da pena por meio de uma análise jurisprudencial no ordenamento brasileiro. Considerando a expansão do constitucionalismo pós positivista, o ativismo judicial, na figura do Supremo Tribunal Federal, foi importante palco para as transformações jurisprudenciais acerca da execução provisória da pena. Assim, por meio de método hipotético dedutivo, a pesquisa tem como objetivo analisar a relação desse decisionismo ativista às mudanças jurisprudenciais e quais as razões que permeiam a alteração desses entendimentos. Dessa forma, conclui-se aqui que adotando uma postura ativista e por meio de uma hermenêutica pós positivista, ainda que sob o discurso da efetivação dos direitos fundamentais tal hermenêutica abre espaço para discricionariedade dos interpretes e, assim, a insegurança jurídica, vez que o decisionismo fica à mercê da vontade subjetiva do magistrado. A decisão pela execução provisória da pena, portanto, revisitada em quatro diferentes contextos pelo STF ilustra perfeitamente a vontade populista penal que permeia os tribunais brasileiros, bem como pela vontade política dos magistrados ante a crescente espetacularização da atuação do Supremo.
Palavras-chave:	Hermenêutica Ativismo judicial Execução provisória Constitucionalismo Pós positivismo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3058
Data do documento:	19-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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