PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNavarro, Thais Alves-
dc.date.accessioned2021-12-16T14:23:59Z-
dc.date.available2021-12-16T14:23:59Z-
dc.date.issued2021-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3058-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectAtivismo judicial-
dc.subjectExecução provisória-
dc.subjectConstitucionalismo-
dc.subjectPós positivismo-
dc.titleAtivismo judicial na execução provisória de pena: uma análise jurisprudencial no ordenamento brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee2Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa teve como temática o ativismo judicial na execução provisória da pena por meio de uma análise jurisprudencial no ordenamento brasileiro. Considerando a expansão do constitucionalismo pós positivista, o ativismo judicial, na figura do Supremo Tribunal Federal, foi importante palco para as transformações jurisprudenciais acerca da execução provisória da pena. Assim, por meio de método hipotético dedutivo, a pesquisa tem como objetivo analisar a relação desse decisionismo ativista às mudanças jurisprudenciais e quais as razões que permeiam a alteração desses entendimentos. Dessa forma, conclui-se aqui que adotando uma postura ativista e por meio de uma hermenêutica pós positivista, ainda que sob o discurso da efetivação dos direitos fundamentais tal hermenêutica abre espaço para discricionariedade dos interpretes e, assim, a insegurança jurídica, vez que o decisionismo fica à mercê da vontade subjetiva do magistrado. A decisão pela execução provisória da pena, portanto, revisitada em quatro diferentes contextos pelo STF ilustra perfeitamente a vontade populista penal que permeia os tribunais brasileiros, bem como pela vontade política dos magistrados ante a crescente espetacularização da atuação do Supremo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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