Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Feminicídio: a violência de gênero no Brasil e os instrumentos da legislação penal
Autor(es):	Rodrigues, Anne Karoline
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo:	O presente estudo pretende analisar o feminicídio como a forma de expressão máxima da violência contra a mulher, tendo sua delimitação pautada na análise dos conceitos, fatores, doutrinas e legislação sobre o tema, a fim de aferir sustentação aos argumentos elencados na pesquisa. Para tanto, o problema de pesquisa proposto consiste em desvendar: a tipificação constante na legislação penal pode ser considerada um instrumento efetivo no combate ao feminicídio no Brasil? O objetivo geral consiste em verificar se a tipificação da Lei do Feminicídio pode ser considerada uma ferramenta efetiva na redução das desigualdades que resultam nos elevados índices de Feminicídio no país. Emergiu-se a necessidade de discutir sobre a tipificação do Feminicídio na legislação pátria. Não apenas para existir uma punição mais severa para os agressores, mas também como uma forma de alcançar maior preocupação do Estado e, sobretudo, do Direito como instituição, para reconhecer tal fenômeno que assola milhares de mulheres diariamente, mas é pouco tratado pela sociedade. A violência contra a mulher possui diversos tabus e, dessa forma, necessita de intensos esforços dos movimentos sociais, Poder Público e da sociedade como um todo, com a finalidade de que medidas judiciais, econômicas e legislativas sejam de fato aplicadas, no objetivo de diminuir os índices elevados de violência contra a mulher. Como resultado, o estudo apontou que a Lei 13.104/2015 não detém a capacidade de impedir que o Feminicídio ocorra, apesar de determinar sanções mais severas aos que cometem tal conduta.
Palavras-chave:	Feminicídio Gênero Violência Políticas públicas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3104
Data do documento:	26-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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