PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Anne Karoline-
dc.date.accessioned2021-12-16T18:39:37Z-
dc.date.available2021-12-16T18:39:37Z-
dc.date.issued2021-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3104-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleFeminicídio: a violência de gênero no Brasil e os instrumentos da legislação penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luiz-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee2Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo pretende analisar o feminicídio como a forma de expressão máxima da violência contra a mulher, tendo sua delimitação pautada na análise dos conceitos, fatores, doutrinas e legislação sobre o tema, a fim de aferir sustentação aos argumentos elencados na pesquisa. Para tanto, o problema de pesquisa proposto consiste em desvendar: a tipificação constante na legislação penal pode ser considerada um instrumento efetivo no combate ao feminicídio no Brasil? O objetivo geral consiste em verificar se a tipificação da Lei do Feminicídio pode ser considerada uma ferramenta efetiva na redução das desigualdades que resultam nos elevados índices de Feminicídio no país. Emergiu-se a necessidade de discutir sobre a tipificação do Feminicídio na legislação pátria. Não apenas para existir uma punição mais severa para os agressores, mas também como uma forma de alcançar maior preocupação do Estado e, sobretudo, do Direito como instituição, para reconhecer tal fenômeno que assola milhares de mulheres diariamente, mas é pouco tratado pela sociedade. A violência contra a mulher possui diversos tabus e, dessa forma, necessita de intensos esforços dos movimentos sociais, Poder Público e da sociedade como um todo, com a finalidade de que medidas judiciais, econômicas e legislativas sejam de fato aplicadas, no objetivo de diminuir os índices elevados de violência contra a mulher. Como resultado, o estudo apontou que a Lei 13.104/2015 não detém a capacidade de impedir que o Feminicídio ocorra, apesar de determinar sanções mais severas aos que cometem tal conduta.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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6. 2021 PUC TC Termo publicação Repositório TCC 2 Anne.pdf145,95 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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