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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2993
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito ao esquecimento: o conflito entre o direito à liberdade de expressão e os direitos da personalidade |
Autor(es): | Ferreira, Mikaelle Laianne Souza |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de |
Resumo: | Nos últimos anos, as tensões envolvendo o direito ao esquecimento e a discussão acerca da sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro entraram em evidência pela invocação desse instituto em casos que se tornaram de grande repercussão. Assim, tem-se que o direito ao esquecimento ou direito a ser esquecido invoca uma embate entre o direito à liberdade de expressão e os direitos da personalidade, como à vida privada, à imagem e à honra. Deste modo, discutir as repercussões doutrinárias, a jurisprudência nacional, bem como a experiência estrangeira, tornou-se relevante para se analisar a importância desse instituto. Portanto, a presente pesquisa teve por finalidade elucidar os principais questionamentos suscitados nos últimos anos acerca dos conflitos oriundos desse instituto e a possibilidade da sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, buscou-se exemplificar os diversos problemas ligados ao assunto que geram conflitos, aparentes e efetivamente existentes, entre as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais da personalidade. |
Palavras-chave: | Direito ao esquecimento Conflito entre direitos fundamentais Direitos da personalidade Ponderação Precedente |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2993 |
Data do documento: | 2-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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