Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito ao esquecimento: o conflito entre o direito à liberdade de expressão e os direitos da personalidade
Autor(es):	Ferreira, Mikaelle Laianne Souza
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
Resumo:	Nos últimos anos, as tensões envolvendo o direito ao esquecimento e a discussão acerca da sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro entraram em evidência pela invocação desse instituto em casos que se tornaram de grande repercussão. Assim, tem-se que o direito ao esquecimento ou direito a ser esquecido invoca uma embate entre o direito à liberdade de expressão e os direitos da personalidade, como à vida privada, à imagem e à honra. Deste modo, discutir as repercussões doutrinárias, a jurisprudência nacional, bem como a experiência estrangeira, tornou-se relevante para se analisar a importância desse instituto. Portanto, a presente pesquisa teve por finalidade elucidar os principais questionamentos suscitados nos últimos anos acerca dos conflitos oriundos desse instituto e a possibilidade da sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, buscou-se exemplificar os diversos problemas ligados ao assunto que geram conflitos, aparentes e efetivamente existentes, entre as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais da personalidade.
Palavras-chave:	Direito ao esquecimento Conflito entre direitos fundamentais Direitos da personalidade Ponderação Precedente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2993
Data do documento:	2-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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