Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A judicialização do direito à saúde medicamentos de alto custo
Autor(es):	Alves, Lucas de Alcântara
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Caroline Regina dos
Resumo:	A judicialização da saúde é um tema recorrente na sociedade atualmente. A crescente demanda pela busca da saúde através da justiça é o assunto desse artigo especialmente quanto ao acesso a medicamentos de alto custo. Doenças raras para as quais não existem medicamentos disponíveis no sistema público, por seu alto custo, leva o paciente a recorrer à justiça para a sua obtenção. A doença conhecida como Atrofia Muscular Espinhal (AME), por exemplo, para ser combatida necessita de um medicamento especial, o ZOLGENSMA, que não se encontra disponibilizado no Sistema único de Saúde, e é de alto custo. Indicado pelo médico e sem condições financeiras para adquiri-lo, a família é obrigada a recorrer à justiça para sua disponibilização pelo Estado. Casos desse tipo estão concorrendo para a elevada taxa de judicialização da saúde. O ponto crítico aqui é a escassez de recursos no sistema de saúde para cumprir as demandas judiciais. Recursos financeiros do sistema de saúde utilizados para atender demandas individuais são os mesmos para atender a população em geral. O paciente da doença rara necessita desse medicamento para sobreviver e isso é assegurado na Constituição, os outros pacientes também tem o direito à saúde previsto constitucionalmente. Está previsto na Constituição que é dever do Estado prover o cidadão do direito à saúde. Esse artigo visa encontrar alternativas para que os usuários do sistema público tenham acesso universal e igualitário à saúde. O leitor estará inserido no contexto como parte dessa legião de cidadãos sujeitos e protegidos pela mesma Constituição.
Palavras-chave:	Direito à saúde Judicialização da saúde Fornecimento de medicamentos de alto custo Escassez de recursos Soluções propostas para evitar a judicialização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2988
Data do documento:	22-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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