PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Lucas de Alcântara-
dc.date.accessioned2021-12-16T00:12:11Z-
dc.date.available2021-12-16T00:12:11Z-
dc.date.issued2021-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2988-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectJudicialização da saúdept_BR
dc.subjectFornecimento de medicamentos de alto custopt_BR
dc.subjectEscassez de recursospt_BR
dc.subjectSoluções propostas para evitar a judicializaçãopt_BR
dc.titleA judicialização do direito à saúde medicamentos de alto custopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Caroline Regina dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.description.resumoA judicialização da saúde é um tema recorrente na sociedade atualmente. A crescente demanda pela busca da saúde através da justiça é o assunto desse artigo especialmente quanto ao acesso a medicamentos de alto custo. Doenças raras para as quais não existem medicamentos disponíveis no sistema público, por seu alto custo, leva o paciente a recorrer à justiça para a sua obtenção. A doença conhecida como Atrofia Muscular Espinhal (AME), por exemplo, para ser combatida necessita de um medicamento especial, o ZOLGENSMA, que não se encontra disponibilizado no Sistema único de Saúde, e é de alto custo. Indicado pelo médico e sem condições financeiras para adquiri-lo, a família é obrigada a recorrer à justiça para sua disponibilização pelo Estado. Casos desse tipo estão concorrendo para a elevada taxa de judicialização da saúde. O ponto crítico aqui é a escassez de recursos no sistema de saúde para cumprir as demandas judiciais. Recursos financeiros do sistema de saúde utilizados para atender demandas individuais são os mesmos para atender a população em geral. O paciente da doença rara necessita desse medicamento para sobreviver e isso é assegurado na Constituição, os outros pacientes também tem o direito à saúde previsto constitucionalmente. Está previsto na Constituição que é dever do Estado prover o cidadão do direito à saúde. Esse artigo visa encontrar alternativas para que os usuários do sistema público tenham acesso universal e igualitário à saúde. O leitor estará inserido no contexto como parte dessa legião de cidadãos sujeitos e protegidos pela mesma Constituição.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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