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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2988
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Alves, Lucas de Alcântara | - |
dc.date.accessioned | 2021-12-16T00:12:11Z | - |
dc.date.available | 2021-12-16T00:12:11Z | - |
dc.date.issued | 2021-11-22 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2988 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.subject | Judicialização da saúde | pt_BR |
dc.subject | Fornecimento de medicamentos de alto custo | pt_BR |
dc.subject | Escassez de recursos | pt_BR |
dc.subject | Soluções propostas para evitar a judicialização | pt_BR |
dc.title | A judicialização do direito à saúde medicamentos de alto custo | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Nivaldo dos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3359203015249134 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Santos, Caroline Regina dos | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5280212615518224 | pt_BR |
dc.description.resumo | A judicialização da saúde é um tema recorrente na sociedade atualmente. A crescente demanda pela busca da saúde através da justiça é o assunto desse artigo especialmente quanto ao acesso a medicamentos de alto custo. Doenças raras para as quais não existem medicamentos disponíveis no sistema público, por seu alto custo, leva o paciente a recorrer à justiça para a sua obtenção. A doença conhecida como Atrofia Muscular Espinhal (AME), por exemplo, para ser combatida necessita de um medicamento especial, o ZOLGENSMA, que não se encontra disponibilizado no Sistema único de Saúde, e é de alto custo. Indicado pelo médico e sem condições financeiras para adquiri-lo, a família é obrigada a recorrer à justiça para sua disponibilização pelo Estado. Casos desse tipo estão concorrendo para a elevada taxa de judicialização da saúde. O ponto crítico aqui é a escassez de recursos no sistema de saúde para cumprir as demandas judiciais. Recursos financeiros do sistema de saúde utilizados para atender demandas individuais são os mesmos para atender a população em geral. O paciente da doença rara necessita desse medicamento para sobreviver e isso é assegurado na Constituição, os outros pacientes também tem o direito à saúde previsto constitucionalmente. Está previsto na Constituição que é dever do Estado prover o cidadão do direito à saúde. Esse artigo visa encontrar alternativas para que os usuários do sistema público tenham acesso universal e igualitário à saúde. O leitor estará inserido no contexto como parte dessa legião de cidadãos sujeitos e protegidos pela mesma Constituição. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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LUCAS DE ALCANTARA ALVES.pdf | 628,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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