Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Imunidade tributária nos templos religiosos: direito e abuso
Autor(es):	Ferreira, Regina Matos de Souza
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee2:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	No presente trabalho buscou-se de maneira breve analisar a aplicabilidade em relação ao art. 150, inciso VI alínea “b” da Constituição Federal que trata da imunidade tributária garantida aos templos de qualquer culto. Num primeiro momento tratou-se do direito que é garantido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional, em um segundo momento tratou-se acerca do abuso em relação à possível limitação da imunidade religiosa, em razão do envolvimento de muitos líderes religiosos envolvidos em escândalos financeiros, e também pelo fato de vários templos possuírem mais o perfil de uma atividade empresarial do que de um templo religioso. O método de abordagem é o qualitativo, de natureza dedutiva, também envolveu pesquisas bibliográficas e documentais, com viés jurídico, doutrinas, leis, artigos científicos e dados disponibilizados por órgão governamentais. Conceituou-se a imunidade tributária, explorando-se também o conceito de templos de qualquer culto. O trabalho mostra o direito e abuso da norma imunizante, apresentando opiniões favoráveis e desfavoráveis. Os resultados obtidos com a pesquisa indicam que é recomendável a extinção da imunidade tributária dos templos de qualquer culto presente na Constituição Federal, considerando a enorme arrecadação dos templos, a facilidade na criação de novos templos, os escândalos envolvendo igrejas e seus líderes com ilícitos fiscais, o uso inadequado da imunidade e a falta de fiscalização do dinheiro arrecadado, além da grande ajuda aos cofres públicos caso houvesse incidência de imposto sobre os templos.
Palavras-chave:	Direito tributário Liberdade religiosa Imunidade Extinção
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2863
Data do documento:	23-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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