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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2865| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Vítimas do seu próprio corpo: o drama do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual |
| Autor(es): | Amorim, Adhabilhe Shinaider Santos |
| Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Pires, Karla Beatriz Nascimento |
| Resumo: | O tráfico de pessoas demanda ao longo dos anos um combate incessante do Estado em consonância com o ordenamento jurídico para que sejam assegurados a proteção dos Direitos Humanos. A lei 13.444/16, especificamente em seu art.4°dispõe incansavelmente sobre os aspectos inerentes ao Tráfico de Pessoas, principalmente ao tocante da Prevenção ao Tráfico de Pessoas. É bem-visto que os aspectos presentes na lei estão interligados a outros aspectos relacionados a sociabilidade, a falta de estrutura para a formação intelectual no tocante a precariedade de famílias, que incorre na facilidade de alienação das vítimas por meio dos aliciadores, onde não existem padrões de escolhas, podendo ser de cor, sexo e raça distintas. A violação desses aspectos da lei incorrem em crimes que violam não só o Ordenamento jurídico especial, mas também a Dignidade da Pessoa Humana, através da metodologia de revisão bibliográfica - elaborada a partir da análise de referenciais teóricos e fontes bibliográficas, com função principal de partir da síntese e estruturação conceitual, para ampliar o entendimento sobre o tema através da investigação, raciocínio dedutivo em um processo de analises de informações fornecidas por artigos científicos e letra de lei, que nos permite partir de uma premissa geral em relação ao tema até chegar aos seus aspectos principais. |
| Abstract: | Human trafficking has demanded over the years an incessant fight by the State in accordance with the legal system so that protection of Human Rights is ensured. Law 13.444/16, specifically in its 4th article, especially regarding prevention of Human Trafficking and it clears the aspects present in the law are interconnected with other aspects related to sociability, the lack of structure for intellectual training regarding the precariousness of families, which incurs in ease of alienation of victims through recruiters, where there are no patterns of choices, which may be of different color, sex and race. Violation of these aspects of the law incurs crimes that violate not only the Special Legal Order, but also the Dignity of the Human Person. |
| Palavras-chave: | Exploração Tráfico de pessoas Dignidade da pessoa humana Alienação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2865 |
| Data do documento: | 17-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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