Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito da criança e do adolescente: guarda compartilhada
Autor(es):	Siqueira, Caíne Freitas de
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	O tema em estudo evidencia a questão da guarda de crianças e adolescentes após a dissolução da sociedade conjugal. Destacando a guarda compartilhada, que visa sem dúvidas, o melhor interesse do menor, garantindo-lhe o direito de conviver, preferencialmente, no âmbito de sua família natural, bem como de ter referências paternas e maternas em sua formação. A Lei n. 11.698/2008 trata da guarda compartilhada, ou seja, igualdade de direitos no que diz respeito ao exercício do poder parental, exercido em iguais condições pelo pai ou pela mãe, não importando se separados ou não. O reconhecimento dessa igualdade dos pais no exercício de suas funções parentais incentiva a participação permanente na vida dos filhos. Logo, o caráter conjunto da responsabilidade integral e a mútua cooperação na educação dos filhos amenizam o reflexo negativo que uma separação provoca. Para que a Lei seja realmente eficaz, faz-se necessária a presença de ambos os pais, decidindo conjuntamente, opinando sobre a vida da criança e/ou adolescente, mesmo que ele esteja fisicamente distante. Para o desempenho desta pesquisa bibliográfica, busca-sese fundamentar em doutrinas e jurisprudências para melhor entendimento do tema.
Palavras-chave:	Alienação parental Guarda compartilhada Interesse do menor Poder familiar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2950
Data do documento:	18-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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