PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSiqueira, Caíne Freitas de-
dc.date.accessioned2021-12-15T20:56:35Z-
dc.date.available2021-12-15T20:56:35Z-
dc.date.issued2021-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2950-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectInteresse do menorpt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.titleDireito da criança e do adolescente: guarda compartilhadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoO tema em estudo evidencia a questão da guarda de crianças e adolescentes após a dissolução da sociedade conjugal. Destacando a guarda compartilhada, que visa sem dúvidas, o melhor interesse do menor, garantindo-lhe o direito de conviver, preferencialmente, no âmbito de sua família natural, bem como de ter referências paternas e maternas em sua formação. A Lei n. 11.698/2008 trata da guarda compartilhada, ou seja, igualdade de direitos no que diz respeito ao exercício do poder parental, exercido em iguais condições pelo pai ou pela mãe, não importando se separados ou não. O reconhecimento dessa igualdade dos pais no exercício de suas funções parentais incentiva a participação permanente na vida dos filhos. Logo, o caráter conjunto da responsabilidade integral e a mútua cooperação na educação dos filhos amenizam o reflexo negativo que uma separação provoca. Para que a Lei seja realmente eficaz, faz-se necessária a presença de ambos os pais, decidindo conjuntamente, opinando sobre a vida da criança e/ou adolescente, mesmo que ele esteja fisicamente distante. Para o desempenho desta pesquisa bibliográfica, busca-sese fundamentar em doutrinas e jurisprudências para melhor entendimento do tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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