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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2950
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Siqueira, Caíne Freitas de | - |
dc.date.accessioned | 2021-12-15T20:56:35Z | - |
dc.date.available | 2021-12-15T20:56:35Z | - |
dc.date.issued | 2021-11-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2950 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Alienação parental | pt_BR |
dc.subject | Guarda compartilhada | pt_BR |
dc.subject | Interesse do menor | pt_BR |
dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
dc.title | Direito da criança e do adolescente: guarda compartilhada | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Nivaldo dos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3359203015249134 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Bernardes, Marcelo Di Rezende | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0276951453938383 | pt_BR |
dc.description.resumo | O tema em estudo evidencia a questão da guarda de crianças e adolescentes após a dissolução da sociedade conjugal. Destacando a guarda compartilhada, que visa sem dúvidas, o melhor interesse do menor, garantindo-lhe o direito de conviver, preferencialmente, no âmbito de sua família natural, bem como de ter referências paternas e maternas em sua formação. A Lei n. 11.698/2008 trata da guarda compartilhada, ou seja, igualdade de direitos no que diz respeito ao exercício do poder parental, exercido em iguais condições pelo pai ou pela mãe, não importando se separados ou não. O reconhecimento dessa igualdade dos pais no exercício de suas funções parentais incentiva a participação permanente na vida dos filhos. Logo, o caráter conjunto da responsabilidade integral e a mútua cooperação na educação dos filhos amenizam o reflexo negativo que uma separação provoca. Para que a Lei seja realmente eficaz, faz-se necessária a presença de ambos os pais, decidindo conjuntamente, opinando sobre a vida da criança e/ou adolescente, mesmo que ele esteja fisicamente distante. Para o desempenho desta pesquisa bibliográfica, busca-sese fundamentar em doutrinas e jurisprudências para melhor entendimento do tema. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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CAINE FREITAS DE SIQUEIRA.pdf | 386,62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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