Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito ao esquecimento e as dificuldades do apenado para reinserção na sociedade brasileira
Autor(es):	Sousa, Matthäws Lima de
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro, Anderson Rosa
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro busca através do direito ao esquecimento a proteção à imagem, à honra e à integridade do ex-detento no processo de ressocialização. A metodologia da pesquisa foi bibliográfica e exploratória, visando como fonte legislação, doutrina, jurisprudência, artigos científicos, revistas jurídicas e afins. O direito ao esquecimento também tem relação com a necessidade de que uma pessoa possa ter uma vida normal caso tenha passado por uma situação, como um delito, e manteve-se preso. Como um ex-apenado, há uma maior dificuldade de reinserção na sociedade, obstando que o mesmo possa ter um convívio normal perante a comunidade, como trabalhando e estudando. O que deve existir é uma lei que proteja a liberdade de expressão, que estabeleça seus limites e em que situações o judiciário pode autorizar a desindexação de uma informação.
Palavras-chave:	Direito ao esquecimento Liberdade da informação Ressocialização Dignidade da pessoa humana
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2991
Data do documento:	2-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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