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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2872
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Alterações na legislação penal: pontos mais relevantes |
Autor(es): | Ribeiro, Ana Vitória de Sousa |
Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee2: | Pires, Karla Beatriz Nascimento |
Resumo: | O presente artigo cientifico visa analisar as consequências do Pacote Anticrime na Legislação Processual Penal e no Código Penal, a efetividade da norma e os pontos mais relevantes, explanando a Lei 13.964 de 2019 e as mudanças incorridas na Legislação Penal, verificando os pontos de maiores mudanças, efetividade e incidência de retrocessos na norma, apresentando uma análise sobre a figura do juiz de garantias na nova Lei 13.964/2019 a respeito do processo penal, utilizando a metodologia na forma bibliográfica, que se fundamenta em materiais já publicados em livros, artigos, sites, jornais e revistas acerca do assunto. Além disso, para o presente projeto far-se-á opção pelo meio hipotético-dedutivo, pois consiste na apresentação de conjecturas as quais serão testadas e contrastadas bibliograficamente. Ademais, o uso de jurisprudência e narrativas se evidenciam pelo modo bibliográfico. Dessa forma, é almejado que o leitor alcance clareza e segurança diante de todo o exposto. |
Palavras-chave: | Anticrime Direito Pacote |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2872 |
Data do documento: | 1-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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