PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRibeiro, Ana Vitória de Sousa-
dc.date.accessioned2021-12-14T22:18:36Z-
dc.date.available2021-12-14T22:18:36Z-
dc.date.issued2021-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2872-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAnticrimept_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectPacotept_BR
dc.titleAlterações na legislação penal: pontos mais relevantespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luiz-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee2Pires, Karla Beatriz Nascimento-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo cientifico visa analisar as consequências do Pacote Anticrime na Legislação Processual Penal e no Código Penal, a efetividade da norma e os pontos mais relevantes, explanando a Lei 13.964 de 2019 e as mudanças incorridas na Legislação Penal, verificando os pontos de maiores mudanças, efetividade e incidência de retrocessos na norma, apresentando uma análise sobre a figura do juiz de garantias na nova Lei 13.964/2019 a respeito do processo penal, utilizando a metodologia na forma bibliográfica, que se fundamenta em materiais já publicados em livros, artigos, sites, jornais e revistas acerca do assunto. Além disso, para o presente projeto far-se-á opção pelo meio hipotético-dedutivo, pois consiste na apresentação de conjecturas as quais serão testadas e contrastadas bibliograficamente. Ademais, o uso de jurisprudência e narrativas se evidenciam pelo modo bibliográfico. Dessa forma, é almejado que o leitor alcance clareza e segurança diante de todo o exposto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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