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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
21-Nov-2022	A questão da prova da condição de segurado especial perante a previdência social para aposentadoria rural	Conceicao, Nayara Neves da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	A inconstitucionalidade da execução antecipada da pena no tribunal do júri	Guimarães, Vítor Brasil	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2022	Os abusos bancários em contratos de empréstimo consignado	Lopo, Thallys Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022	Lei de drogas (Lei 11.343/2006): aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28	Cerqueira, Natalia Martins Arruda	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	Os desafios da implantação da pena de morte no Brasil	Aquino, Lucas Tome de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022	Direito dos animais: maus tratos sob a égide da legislação brasileira	Fernandes, Luana Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022	Análise da aplicabilidade das sanções penais em casos cometido por psicopatas homicidas no Brasil	Rezende, Julia Maria Torres	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	Análise da influência da mídia no tribunal do júri	Braga Neto, José Antonio Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022	Ativismo judicial e controle de políticas públicas: o papel do judiciário sob a visão neoconstitucional	Miranda, Joice Rodrigues Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	A responsabilidade civil dos agentes de tratamento na Lei Geral de Proteção de Dados	Antunes, João Pedro Amorim	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022	O tratamento penal direcionado ao psicopata no Brasil e os empecilhos a sua ressocialização	Silva, Jhennifer Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2022	O princípio da dignidade da pessoa humana: critério de efetivação da ordem constitucional	Alves, Dafanny Meireles	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022	O efeito das criptomoedas no direito brasileiro	Oliveira Neto, Aluizio Ramos de	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022	Eutanásia e morte assistida: o respeito à dignidade e à autonomia da vontade	Filippin, Pedro Henrique da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	A constelação familiar aplicada ao direito brasileiro no âmbito da mediação	Araújo, Vitória Lima Soares de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	Direito à personalidade digital e sua responsabilização no ordenamento jurídico brasileiro	Silva, Guilherme Oliveira da	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022	Jogos eletrônicos e direito: a realidade do e-sport no Brasil e no âmbito jurídico	Ferreira, Alice Inêis Urzêda	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	A aplicabilidade da prisão preventiva decretada de ofício no contexto da Lei Maria da Penha à luz do sistema acusatório	Silva Neto, Nelson Augusto da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022	Jus postulandi no processo do trabalho: a vulnerabilidade do trabalhador	Jesus Neto, William Gonçalves de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022	Escravidão no século XXI: das políticas públicas de erradicação e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no Brasil	Martins, Sarah Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso