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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5304| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O efeito das criptomoedas no direito brasileiro |
| Autor(es): | Oliveira Neto, Aluizio Ramos de |
| Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Nunes, Eliane Rodrigues |
| Resumo: | O presente artigo tem por objetivo enfrentar questões relacionadas com a tributação de criptomoedas, discorrendo sobre três importantes conceitos: Moedas digitais, Bitcoin e blockchain. A referência normativa será orientada com base no Direito Tributário Brasileiro, quanto à necessária tributação das moedas digitais, através dos impostos apresentados no trabalho. Ademais, o foco específico serão os impostos incidentes nas criptomoedas, em sentido amplo, com vistas ao estabelecimento dos desafios que ainda devem ser enfrentados para garantir maior previsibilidade e segurança jurídica a este mercado. |
| Abstract: | This article aims to address issues related to the taxation of cryptocurrencies, discussing three important concepts: Digital currencies, Bitcoin and blockchain. The normative reference will be oriented based on Brazilian Tax Law, regarding the necessary taxation of digital currencies, through the taxes presented in the work. In addition, the specific focus will be on taxes levied on cryptocurrencies, in a broad sense, with a view to establishing the challenges that still need to be faced to ensure greater predictability and legal certainty for this market. |
| Palavras-chave: | Tributação Criptomoedas Moedas digitais Bitcoin |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5304 |
| Data do documento: | 22-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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|---|---|---|---|
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