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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5244
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Escravidão no século XXI: das políticas públicas de erradicação e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no Brasil |
Autor(es): | Martins, Sarah Gomes |
Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee1: | Sousa, Gaspar Alexandre Machado de |
Resumo: | A Pesquisa busca mostrar um panorama da escravidão moderna no Brasil e seus métodos legais de repressão e prevenção. Para tanto, será feita uma extensão histórica da escravidão contemporânea entre a acumulação capitalista, uma abordagem sociológica do papel do direito no combate ao trabalho escravo e uma análise jurídica da prática, e por fim será realizada uma análise quantitativa, e relatos reais de casos concretos. Comportamentos que impedem a exploração do trabalho escravo moderno no ordenamento jurídico brasileiro e sob uma perspectiva internacional serão apresentados, com uma análise das políticas sociais com a finalidade de abolir e prevenir o trabalho escravo no Brasil e os métodos jurídicos de repressão, administrativos, trabalhista e penal, com a consideração de alguns casos acionados no âmbito da inspeção do trabalho. Também serão analisados os métodos opressores do meio econômico que atuam nos casos de exploração de trabalhadores em condições de escravidão, bem como possíveis medidas legais para impedir essa violação de direitos humanos como prática de gestão em determinados ramos da atividade econômica, envolvendo suas provisões legais. Para a realização do presente trabalho, utilizou-se a metodologia de referencial bibliográfico, além das normas vigentes a esta data, onde, ao final, verificou a necessidade de desenvolver as normas, em especial, as relacionadas ao Direito Penal, com a finalidade de punir e coibir atos preconceituosos. |
Abstract: | The Research seeks to show an overview of modern slavery in Brazil and its legal methods of repression and prevention. In order to do so, a historical extension of contemporary slavery will be carried out between capitalist accumulation, a sociological approach to the role of law in the fight against slave labor and a legal analysis of the practice, and finally a quantitative analysis will be carried out, and real reports of concrete cases. Behaviors that prevent the exploitation of modern slave labor in the Brazilian legal system and from an international perspective will be presented, with an analysis of social policies with the purpose of abolishing and preventing slave labor in Brazil and the legal, administrative, labor and criminal law, with the consideration of some cases triggered within the scope of labor inspection. The oppressive methods of the economic environment that act in cases of exploitation of workers in conditions of slavery will also be analyzed, as well as possible legal measures to prevent this violation of human rights as a management practice in certain branches of economic activity, involving its legal provisions. To carry out the present work, the methodology of bibliographic reference was used, in addition to the norms in force to this date, where, in the end, it was verified the need to develop norms, in particular, those related to Criminal Law, with the purpose of punish and curb prejudiced acts. |
Palavras-chave: | Direitos humanos Cadeias produtivas Vulnerabilidade social |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5244 |
Data do documento: | 28-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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