Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Jogos eletrônicos e direito: a realidade do e-sport no Brasil e no âmbito jurídico
Autor(es):	Ferreira, Alice Inêis Urzêda
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Paiva, Márcia Pimenta de
Resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso abordou o estudo referente a regulamentação jurídica dos jogos eletrônicos ou mais conhecido como e-sports, tratando-se da sua importância do reconhecimento como modalidade esportiva, tendo como objetivo principal sua regulamentação exclusiva, garantindo a devida proteção para os atletas profissionais e de seus torcedores. O objetivo geral do presente trabalho visa a análise do cenário dos jogos eletrônicos para uma regulamentação e implementação no âmbito jurídico, tendo em vista que o cenário é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho referente ao vínculo de emprego abordado e a Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), não obtendo nenhuma legislação própria, como por exemplo a própria Lei Pelé abordada. Não obstante, visa também a importância da legislação própria no cenário dos jogos eletrônicos, tendo em vista que na atualidade vários jovens exercem uma profissão como atleta neste cenário dos games. A metodologia do presente trabalho foi realizada por meio de artigos na internet, revistas, livros, entendimentos de profissionais, jurisprudências e artigos. Diante disso, permitiu a conclusão diante do enorme crescimento da tecnologia nos últimos anos, é de extrema importância a regulamentação jurídica no cenário dos jogos eletrônicos como modalidade esportiva, trazendo consigo a regulamentação exclusiva no cenário, garantindo a devida proteção necessária para os atletas profissionais, bem como seu reconhecimento do vínculo empregatício no país.
Palavras-chave:	Games Jogos eletrônicos Tecnologia Globalização E-sport
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5286
Data do documento:	22-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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