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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
26-Nov-2022	A ressocialização e o sistema prisional brasileiro	Pedro, Natalia Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022	Violência doméstica e familiar contra a mulher: direito e políticas públicas	Lima, Lorrany Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022	A guarda compartilhada como elemento inibidor da alienação parental	Santos, Jordana Ferreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022	Os avanços e retrocessos da liberação da posse de arma de fogo de calibre permitido: disposições da Lei n.12.826/03	Silva, Joao Carlos Rodrigues da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022	Violência familiar e a proteção à vida à luz da Lei n. 11.340/2006	Martins, Isabelly Yucari Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022	O tráfico ilícito de drogas no Brasil: políticas públicas para contenção	Lopes, Haimée Jacinto	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022	Assédio moral no local de trabalho	Almeida, Fabiola Silva Dantas de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022	A Segurança pública no Estado de Goiás	Dantas, Fabiana Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022	A Inconstitucionalidade da Reforma da Previdência Social: no que tange à aposentadoria especial	Amaral, Daphnne Ribeiro Do	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022	Sistema Multiportas: a mediação como forma de resolução de conflitos no Brasil	Assunção, Ana Caroline da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022	Filiação socioafetiva: implicações no direito civil	Digues, Alecsia Camargo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022	As consequências da alienação parental e a efetividade da indenização	Silva, Taynah Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022	Crimes cibernéticos evolução no período pandêmico e combate	Fernandes Sobrinho, Rodrigo	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022	Evolução do ramo marítimo dentro do direito internacional	Jacob, Raissa Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	Organização social no ordenamento jurídico o contrato e sua execução á luz da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998	Fonseca, Milena Ulisses de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	Herança digital a sucessão do patrimônio digital e os problemas enfrentados pela ausência de norma reguladora	Carvalho, Luiz Fernando Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022	A privatização do sistema prisional brasileiro: implicações da terceirização dos presídios	Torres, Lucas Felipe Sousa Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022	Violência sexual intrafamiliar a luz do código penal e do estatuto da criança e do adolescente: breves considerações acerca das proteções legais	Pires, Karine Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022	Responsabilidade civil por abandono afetivo breves considerações	Paiva, Hérika Bertim de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022	A utilização do estatuto do torcedor no combate as condutas delituosas das torcidas organizadas	Rosa Neto, Hercules Dias	Trabalho de Conclusão de Curso