Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O tráfico ilícito de drogas no Brasil: políticas públicas para contenção
Autor(es):	Lopes, Haimée Jacinto
Primeiro Orientador:	Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo:	O presente artigo objetiva realizar uma análise sobre a estrutura e políticas públicas desejáveis para conter o tráfico ilícito de drogas no Brasil. Para tanto, expõe as políticas públicas e recentes alterações legislativas visando à guerra contra as drogas ilícitas no Brasil; analisa a influência da legislação internacional no combate ao tráfico de drogas e do movimento de descriminalização na América Latina; e relaciona a violência policial e o enfrentamento ao tráfico de drogas ilícitas. No que concerne à metodologia, a pesquisa valeu-se do método dedutivo que foi operacionalizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema em análise. Foi visto que o Brasil conta com uma legislação aprimorada e, ao que indica, alinhada aos ditames constitucionais no que diz respeito à repressão ao Tráfico de Drogas. No entanto foi possível perceber na dimensão legal, no decorrer dos anos, um gradual esvaziamento do rigor penal a ser implementado sob o severo mandado constitucional de penalização. E isso, evidentemente, equiparou o Tráfico de Drogas aos crimes hediondos, conferindo-lhe grande magnitude e implicando em riscos não apenas para a população civil, mas também para os próprios policiais, que não sofrem com o sucateamento das armas e serviços de inteligência. Por fim, destaca-se que antes de se visar à redução da população carcerária, é necessário que por meio de políticas públicas, busque-se a redução da opção delitiva, utilizando-se dos meios educativos e repressivos que possam, com maior eficácia, desestimular a traficância e, via de consequência, descongestionar os altos índices de encarceramento.
Palavras-chave:	Tráfico de drogas Violência Políticas públicas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5231
Data do documento:	22-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.