PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLopes, Haimée Jacintopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-19T13:18:24Z-
dc.date.available2022-12-19T13:18:24Z-
dc.date.issued2022-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5231-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleO tráfico ilícito de drogas no Brasil: políticas públicas para contençãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo objetiva realizar uma análise sobre a estrutura e políticas públicas desejáveis para conter o tráfico ilícito de drogas no Brasil. Para tanto, expõe as políticas públicas e recentes alterações legislativas visando à guerra contra as drogas ilícitas no Brasil; analisa a influência da legislação internacional no combate ao tráfico de drogas e do movimento de descriminalização na América Latina; e relaciona a violência policial e o enfrentamento ao tráfico de drogas ilícitas. No que concerne à metodologia, a pesquisa valeu-se do método dedutivo que foi operacionalizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema em análise. Foi visto que o Brasil conta com uma legislação aprimorada e, ao que indica, alinhada aos ditames constitucionais no que diz respeito à repressão ao Tráfico de Drogas. No entanto foi possível perceber na dimensão legal, no decorrer dos anos, um gradual esvaziamento do rigor penal a ser implementado sob o severo mandado constitucional de penalização. E isso, evidentemente, equiparou o Tráfico de Drogas aos crimes hediondos, conferindo-lhe grande magnitude e implicando em riscos não apenas para a população civil, mas também para os próprios policiais, que não sofrem com o sucateamento das armas e serviços de inteligência. Por fim, destaca-se que antes de se visar à redução da população carcerária, é necessário que por meio de políticas públicas, busque-se a redução da opção delitiva, utilizando-se dos meios educativos e repressivos que possam, com maior eficácia, desestimular a traficância e, via de consequência, descongestionar os altos índices de encarceramento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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