PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Sistema Multiportas: a mediação como forma de resolução de conflitos no Brasil
Autor(es): Assunção, Ana Caroline da Silva
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
Resumo: O trabalho analisa o acesso à Justiça no Brasil, a morosidade da Justiça, o acesso ao devido processo, um direito fundamental na nossa Constituição de 1988, sobre o devido processo legal, e uma razoável duração do processo. Aponta para a atual crise no Judiciário, o qual propicia um congestionamento no ordenamento Jurídico, A lentidão na movimentação dos processos, o aumento exagerado da demanda e falta de suporte, para suprir as necessidades de todos. A primeira parte é destinada ao aprofundamento dos supracitados. Ademais a segunda parte conceituando Mediação, assim também é resumido o conceito sobre a origem de acesso à Justiça. Conceitua-se o sistema de justiça multiportas, tratando de suas variedades para a solução de conflitos. Finalizando, conclui se que o Sistema multiportas de Justiça e uma ferramenta que resulta na ampliação do acesso à justiça e uma tutela jurisdicional, ajudando aos interessados a resolverem da melhor forma possível o conflito. O presente trabalho é realizado através da pesquisa bibliográfica, com suporte de autores renomados, além de textos legais pertinentes ao assunto.
Palavras-chave: Meios consensuais
Acesso à justiça
Litígio
Jurisdicional
Mediador
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5226
Data do documento: 1-Dez-2022
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