Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violência sexual intrafamiliar a luz do código penal e do estatuto da criança e do adolescente: breves considerações acerca das proteções legais
Autor(es):	Pires, Karine Martins
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente artigo cientifico visa demonstrar a violência sexual intrafamiliar, demonstrando a visão do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Penal, trazendo algumas proteções legais tragas pelo ECA na coibição do estupro de vulnerável em seu seio familiar, debatendo sobre a violência sexual intrafamiliar a luz do código penal e do ECA, demonstrando o papel da família na preservação dos direitos da criança e do adolescente, analisando o crime de estupro de vulnerável na visão do Código Penal e também do Estatuto da Criança e do Adolescente, apontando as consequências tragas pela violência sexual intrafamiliar e ressaltando as proteções legais advindas das legislações infraconstitucionais e principalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente e a necessidade da intervenção estatal, intervenções de políticas públicas e programas de proteção. Ademais, busca-se responder: O que é considerado violência intrafamiliar? Qual a idade do menor e a devida punição dada ao crime de estupro de vulnerável pelo Código Penal? Quais são os principais instrumentos de proteção dada a criança e ao adolescente que sofreu abuso sexual? Quanto a metodologia, será realizado, portanto, com o uso do método dedutivo, retirando conclusões baseadas no material de apoio, quais sejam a doutrina, jurisprudência, súmulas e artigos e tem o método de pesquisa bibliográfico.
Palavras-chave:	Criança Estatuto Prevenção Repressão Violência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5207
Data do documento:	17-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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