PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPires, Karine Martinspt_BR
dc.date.accessioned2022-12-19T01:50:55Z-
dc.date.available2022-12-19T01:50:55Z-
dc.date.issued2022-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5207-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectEstatuto-
dc.subjectPrevenção-
dc.subjectRepressão-
dc.subjectViolência-
dc.titleViolência sexual intrafamiliar a luz do código penal e do estatuto da criança e do adolescente: breves considerações acerca das proteções legaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo cientifico visa demonstrar a violência sexual intrafamiliar, demonstrando a visão do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Penal, trazendo algumas proteções legais tragas pelo ECA na coibição do estupro de vulnerável em seu seio familiar, debatendo sobre a violência sexual intrafamiliar a luz do código penal e do ECA, demonstrando o papel da família na preservação dos direitos da criança e do adolescente, analisando o crime de estupro de vulnerável na visão do Código Penal e também do Estatuto da Criança e do Adolescente, apontando as consequências tragas pela violência sexual intrafamiliar e ressaltando as proteções legais advindas das legislações infraconstitucionais e principalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente e a necessidade da intervenção estatal, intervenções de políticas públicas e programas de proteção. Ademais, busca-se responder: O que é considerado violência intrafamiliar? Qual a idade do menor e a devida punição dada ao crime de estupro de vulnerável pelo Código Penal? Quais são os principais instrumentos de proteção dada a criança e ao adolescente que sofreu abuso sexual? Quanto a metodologia, será realizado, portanto, com o uso do método dedutivo, retirando conclusões baseadas no material de apoio, quais sejam a doutrina, jurisprudência, súmulas e artigos e tem o método de pesquisa bibliográfico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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