PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A utilização do estatuto do torcedor no combate as condutas delituosas das torcidas organizadas
Autor(es): Rosa Neto, Hercules Dias
Primeiro Orientador: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: O presente trabalho possui o objetivo de elucidar sobre a utilização do Estatuto do Torcedor no combate as condutas delituosas das torcidas organizadas. Assim, será abordado um estudo sobre o domínio das torcidas organizadas com a intenção de apresentar as normas desportivas no Brasil, visando à segurança pública dos torcedores. Este trabalho possui a finalidade de evidenciar as formas legais de impedir atos de violência cometidos pelos agentes envolvidos em eventos esportivos, destacando deste modo, as formas de reparação dos danos causados à vítima. Igualmente, serão abordadas as formas de opressão à violência, garantindo assim, a dignidade da pessoa humana no âmbito desportivo. Assim, por meio deste princípio assegurado na Carta Magna, serão abordados os elementos de prevenção contra os fatores diretos que geram esta violência. O método utilizado para a constituição do presente trabalho é a pesquisa bibliográfica, fundamentando em livros, legislações e doutrinas, com a finalidade de obter uma melhor compreensão sobre o tema abordado.
Palavras-chave: Torcida organizada
Estatuto do torcedor
Justiça desportiva
Violência no futebol
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5205
Data do documento: 17-Nov-2022
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