PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A privatização do sistema prisional brasileiro: implicações da terceirização dos presídios
Autor(es): Torres, Lucas Felipe Sousa Lima
Primeiro Orientador: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo: A atual congectura do sistema prisional brasileiro exige uma análise aprofundada acerca da reformulação do modelo dos presídios. É fato consumado que a situação encarada pelos presos são desumanas, um vilipêndio aos direitos humanos e as cartas que o Brasil subroga. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a apresentação das privatizações do sistema prisional como forma de solução da problemática, exibindo seus pontos negativos e positivos, bem como as consequência sociais da medida pretensamente adota. Tendo em vista as discordâncias doutrinárias, assim terá como base a anásile das leis de Direito Penal e de Direito Processual Penal, tanto atuais quanto as leis anteriores que substanciaram as primeiras experiencias prisionais no Brasil, a fim de compreender as causas e efeitos do abandono estatal com os cidadãos em situação de reclusão.
Palavras-chave: Sistema prisional
Privatização
Direitos humanos
Tercerização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5208
Data do documento: 28-Nov-2022
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