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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5208
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A privatização do sistema prisional brasileiro: implicações da terceirização dos presídios |
Autor(es): | Torres, Lucas Felipe Sousa Lima |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
Resumo: | A atual congectura do sistema prisional brasileiro exige uma análise aprofundada acerca da reformulação do modelo dos presídios. É fato consumado que a situação encarada pelos presos são desumanas, um vilipêndio aos direitos humanos e as cartas que o Brasil subroga. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a apresentação das privatizações do sistema prisional como forma de solução da problemática, exibindo seus pontos negativos e positivos, bem como as consequência sociais da medida pretensamente adota. Tendo em vista as discordâncias doutrinárias, assim terá como base a anásile das leis de Direito Penal e de Direito Processual Penal, tanto atuais quanto as leis anteriores que substanciaram as primeiras experiencias prisionais no Brasil, a fim de compreender as causas e efeitos do abandono estatal com os cidadãos em situação de reclusão. |
Palavras-chave: | Sistema prisional Privatização Direitos humanos Tercerização |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5208 |
Data do documento: | 28-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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