Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Organização social no ordenamento jurídico o contrato e sua execução á luz da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998
Autor(es):	Fonseca, Milena Ulisses de Souza
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Peliz Júnior, Cassiano Antônio Lemos
Resumo:	O estudo possui por escopo primordial à análise da execução dos contratos de gestão firmados entre o Estado e as denominadas organizações sociais bem como a importância de uma fiscalização rigorosa na busca por melhores resultados. Além disso, foram realizadas indicações pontuais pinçadas na Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998 junto com as discussões dos juristas e da ADI nº 1923, na busca por entender a funcionalidade das organizações sociais para com a sociedade, seus erros e acertos, incluindo a responsabilidade civil oriunda dos atos praticados. Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, pautada na abordagem dedutiva e na pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave:	Organização social Contrato de gestão Responsabilidade civil Fiscalização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5210
Data do documento:	21-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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