Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil por abandono afetivo breves considerações
Autor(es):	Paiva, Hérika Bertim de
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Bailão, Luiz Carlos de Pádua
Resumo:	O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar a possibilidade de indenização através do instituto da Responsabilidade Civil nos casos em que se caracteriza-se o abandono afetivo das crianças e adolescentes pelos seus genitores, caso bastante debatido nos tribunais. Para tanto, faz-se indispensável o estudo acerca da evolução da família, mostrando o quanto o afeto se tornou transformador na devida evolução, uma vez que para a fortificação e construção dos laços familiares é imprescindível sua existência. Nesse sentido, é preciso analisar também os princípios que norteiam o assunto, como o princípio da dignidade da pessoa, da solidariedade, da proteção integral à criança e ao adolescente, da igualdade, entre outros princípios substanciais para a compreensão de todo o conteúdo. Além disso, discorre os deveres dos pais em relação aos filhos, mostrando a importância da presença deles em todos os momentos da criança, todo o lado psicológico da criança abandonada, seus traumas e como seu progresso pode ser prejudicado em todos os períodos de sua vida, inclusive na fase adulta. O estudo apresenta ainda uma breve análise da responsabilidade civil, expondo todo o instituto e sua relevância para o tema, finalizando, com as correntes que ponderam a incumbência de indenizar no caso em que houver abandono afetivo e as posições das doutrinas e dos Tribunais.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Abandono afetivo Dignidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5206
Data do documento:	28-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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