PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPaiva, Hérika Bertim dept_BR
dc.date.accessioned2022-12-19T01:45:28Z-
dc.date.available2022-12-19T01:45:28Z-
dc.date.issued2022-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5206-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.titleResponsabilidade civil por abandono afetivo breves consideraçõespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Bailão, Luiz Carlos de Páduapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7519945605295784pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem a finalidade de demonstrar a possibilidade de indenização através do instituto da Responsabilidade Civil nos casos em que se caracteriza-se o abandono afetivo das crianças e adolescentes pelos seus genitores, caso bastante debatido nos tribunais. Para tanto, faz-se indispensável o estudo acerca da evolução da família, mostrando o quanto o afeto se tornou transformador na devida evolução, uma vez que para a fortificação e construção dos laços familiares é imprescindível sua existência. Nesse sentido, é preciso analisar também os princípios que norteiam o assunto, como o princípio da dignidade da pessoa, da solidariedade, da proteção integral à criança e ao adolescente, da igualdade, entre outros princípios substanciais para a compreensão de todo o conteúdo. Além disso, discorre os deveres dos pais em relação aos filhos, mostrando a importância da presença deles em todos os momentos da criança, todo o lado psicológico da criança abandonada, seus traumas e como seu progresso pode ser prejudicado em todos os períodos de sua vida, inclusive na fase adulta. O estudo apresenta ainda uma breve análise da responsabilidade civil, expondo todo o instituto e sua relevância para o tema, finalizando, com as correntes que ponderam a incumbência de indenizar no caso em que houver abandono afetivo e as posições das doutrinas e dos Tribunais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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