Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A Inconstitucionalidade da Reforma da Previdência Social: no que tange à aposentadoria especial
Autor(es):	Amaral, Daphnne Ribeiro Do
Primeiro Orientador:	Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
Resumo:	Nesse artigo foi abordado como tema principal a área do Direito Previdenciário, com o objetivo de demonstrar a inconstitucionalidade da reforma da previdência em relação à aposentadoria especial. Além disso, foi incluído um breve aparato histórico da evolução da Previdência social no Brasil, abordando as mudanças que foram ocorridas até chegarmos a presente data. Dando sequência a essa abordagem, foram analisadas as mudanças relacionadas às aposentadorias em geral, que tiveram diversas alterações após a Reforma da Previdência Social que ocorreu em 13/11/2019. Também, foi apresentado explicação das alterações das regras e cálculos previdenciários para as aposentadorias especiais. Logo em seguida, foi discorrido sobre a constitucionalidade da aposentadoria especial, trazendo dados da Constituição Federal de 1988 sobre o princípio da dignidade da pessoa humana. E, por fim, foram apresentados argumentos demonstrando a inconstitucionalidade da Reforma da Previdência no que tange à aposentadoria especial.
Palavras-chave:	INSS Reforma da previdência Aposentadoria especial
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5227
Data do documento:	17-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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